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Segunda-feira, 20/9/2004
O CNJ e a Ancinav
José Nêumanne

Será que há um ponto comum entre o passeio em carro aberto (um vistoso Rolls Royce) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ditador do Gabão, Omar Bongo, pelas ruas de Libreville; a escolha de Cuba para sediar as férias do chefe da Casa Civil, José Dirceu; o apoio do PT ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez; e a criação do Conselho Nacional de Jornalismo e da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) em anteprojetos a serem apreciados no Congresso? Esse ponto seria o desapreço (ou até o desprezo) que a cúpula petista nutre pela democracia “formal burguesa”, que se vê obrigada a tolerar, mas não resiste à tentação de tentar extinguir, aproveitando-se das próprias falhas? Não foi isso que o “paizinho” Stalin ensinou?

Haverá, por acaso, algum brasileiro bobo ou gabonês gabola o suficiente para imaginar que se justifique por mero interesse negocial o semblante nada contrafeito (ao contrário, bastante à vontade) de nosso líder, um milionário em votos, ao lado do tirano, de 68 anos, no poder há 37, à custa do sangue dos adversários e dos minguados recursos de sua nação? Afinal, somando a riqueza do Gabão com as de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, países incluídos no mesmo périplo presidencial, chega-se à quantia de US$ 8 bilhões, o equivalente ao PIB boliviano. E, assim como a Bolívia, o Gabão teve sua dívida com o Brasil magnanimamente perdoada por Lula, que, ao fazê-lo, pensou ser generoso com o povo miserável do país visitado, mas terminou favorecendo a elite corrupta que explora os pobres e malversa as finanças públicas de lá.

Omar Bongo chefia um regime longevo, mas nisso perde do cubano Fidel Castro, em cujas barbas encanecidas o poderoso chefe da Casa Civil verteu, faz pouco, lágrimas nostálgicas do tempo em que foi treinado para servir, na inteligência, à causa da exportação da revolução socialista tropical. A beleza das praias da ilha as justifica como cenário ideal para as férias do insigne “manda-chuva”. Mas, no comando dos negócios públicos de Cuba ao longo de 44 anos, o ídolo dele não tem dado os melhores exemplos de tolerância e espírito democrático.

O PT de Lula e José Dirceu também acaba de anunciar o apoio formal à manutenção de outra flor de seu orquidário latino-americano: o venezuelano Hugo Chávez. Eleito pelo povo e tendo jurado uma Constituição por ele próprio preparada, este pode ser um bom amigo do PT. Mas será o caso de se imiscuir nos negócios de um parceiro vizinho com problemas?

Esses três exemplos de desastrada intervenção externa do governo federal e do PT (aos quais se acrescente a inusitada troca de três dos quatro juízes brasileiros na Corte de Justiça Internacional de Haia) são, contudo, de pequena monta, se comparados com os dois anteprojetos que a cúpula petista quer levar o Congresso Nacional a aprovar. Embora seja útil aqui citá-los, pois eles servem para reforçar o argumento de que talvez não sejam erros pontuais, mas, sim, parte de um movimento coerente e orquestrado num rumo pré-fixado.

O Conselho Nacional de Jornalismo é uma idéia de matar Hitler, Stalin, Mussolini, Getúlio Vargas, Perón e outros tiranos de inveja. Em vez de censurar, em vez de prender, em vez de calar os críticos recalcitrantes dessa marcha para o socialismo pelas brechas da democracia, o governo do PT encontrou um meio suave (mas definitivo) de puni-los: cassar-lhes o registro profissional no Ministério do Trabalho e negar-lhes o direito de exercer a profissão.

A Agência Nacional de Cinema e Audiovisual nasceu do tortuoso raciocínio do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o condestável do Itamaraty que substituiu nossos juízes em Haia: sendo o cinema americano culpado pela alienação do povo daqui, cabe ao Estado brasileiro coibir sua ação nefasta. Ao mostrengo burocrático petista será dada, entre outras tarefas, a de vigiar o conteúdo dos produtos exibidos pela televisão e punir os faltosos com a supressão de sua concessão precária pública. Elementar, não? E tais atentados contra a liberdade de expressão ainda renderiam um bom dinheirinho para a Receita Federal. Pois, em campanha aberta para afugentar o público do cinema, o governo também pretende taxar os ingressos, já caros, em 10%, numa evidência ululante de que o populismo pode ser, de fato, impopular, antipático e “antipovo”.

Isso é grave, muito grave. Mas mais triste é perceber que, enquanto o PT assalta, ao estilo MST, espaços democráticos, a oposição deixa de lado os exemplos aqui dados de desprezo pela democracia para se dedicar a domar pulgas em caixas de fósforos, tentando vender à platéia do Circo Brasil a idéia de que estas seriam elefantes amestrados. Com suas denúncias contra Henrique Meirelles, PFL e PSDB tentam negar a calvície do ovo. E, ao perseguirem Cássio Casseb, fazem o jogo das facções petistas anti-Palocci, não por esperteza, mas por mera burrice.

Nota do Editor
Texto gentilmente cedido pelo autor. Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo.

José Nêumanne
São Paulo, 20/9/2004

 

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