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Sexta-feira,
26/4/2019
Sugestão de pauta
Editor
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A Editora de Castro publicou em dezembro de 2018 livro que estuda tema sob ótica pouco explorada do Direito Civil: a comercialização de energia elétrica. Fruto do doutorado de Andréa Silva Rasga Ueda, a obra se intitula “Os contratos de comercialização de energia elétrica: uma análise sob o prisma do Direito Civil”. “A temática é sempre tratada à luz do direito administrativo, uma vez que a compra e venda da energia elétrica afetam a regulação feita pela ANEEL”, explica a doutora pela USP. Ela elucida ainda que, como a compra e a venda da energia elétrica ficam restritas ao mercado livre, os chamados juristas civilistas acabam não se aventurando no estudo do tema pela perspectiva do Direito Civil: “O mercado livre é o espaço onde comercializadoras de energia fazem a negociação desse bem entre agentes do mercado, aproximando geradoras, distribuidoras e compradores. Assim, ante a conjugação de tais fatores, decidi estudar esse tema queo julgo de grande relevância social”, explica a advog
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26/4/2019 às 11h22
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