Folha:'Censura promovida por Moraes tem de acabar'
Diz o editorial da Folha de S. Paulo:
"(...)A ampla liberdade, no Brasil como no cânone democrático, caminha ao lado da responsabilidade individual. Uma pessoa pode dizer o que quiser sem ser amordaçada, mas estará sujeita a sanções penais caso o seu discurso configure crime, ou pecuniárias se conspurcar a imagem de alguém.
"Quaisquer intervenções repressivas do poder público, portanto, deveriam sobrevir somente após algo ser expresso, nunca antes.
"Pois um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos ― conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente ―, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais.
"O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida.
"Urgências eleitorais poderiam eventualmente justificar medidas extremas como essas(...)
"Mas a eleição acabou faz mais de 17 meses e seu resultado foi, como de hábito no Brasil, rigorosamente respeitado(...)
"Escapa qual seja o motivo para sustentar os silenciamentos, que violam um direito fundamental. Alexandre de Moraes tem, no mínimo, o dever de publicar todas as decisões que o levaram a exercer esse poder extraordinário.
"Melhor mesmo seria que suspendesse as proibições(...)
"Puna-se o que houver de crime no que for dito, mas sem recorrer ao instrumento inconstitucional e autoritário da censura prévia."
Folha de S. Paulo em editoral
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Postado por
Julio Daio Borges
14/4/2024 às 10h45
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