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Sábado,
16/4/2016
Por Que Impeachment?
Fabiano Leal
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Porque o impeachment não é um golpe como alardeia o governo, mas um antídoto constitucional, decerto extremo, só aplicado aos que insistem em tolher a ordem vigente em nome de interesses particularistas. Para o governo, o impeachment era um recurso destinado a outrem, e não a si próprio. A razão para isso está no fato de o partido se conceber como a verdadeira encarnação da vontade do povo. Sob tal pretensão, repousa a idéia de democracia popular, ou seja, de que ao governo bastaria o apoio dos que lhe concederam o voto. Porém, esta é uma condição necessária, não suficiente; pois nas modernas democracias governa-se para todos e não para um grupo seleto, o que pressupõe uma boa dose de observância às regras do estado de direito. Daí as democracias populares serem uma miragem do ideal democrático que, invariavelmente, se degeneram sob o ímpeto voluntarista da liderança popular. Por isso, vale recordar a sagaz lição de J. G. Merquior, em A "Natureza do Processo" (1983), de que a verdadeira democracia é a liberal, pois só nesta reside à oportunidade de se vivenciar o poder como autoridade, jamais como força ou violência.
Impeachment, porque, além de ser um instrumento legal, o crime de responsabilidade que lhe dá vida, se faz presente. As ditas “pedaladas fiscais”, em que pese o nome simpático, são a marca de um retrocesso. Pois, nelas se esconde o desejo de voltarmos a um estado de desmazelo a respeito das contas públicas, com a finalidade de satisfazer o saudosismo por um nacional-desenvolvimentismo. Trata-se da velha estória de que, para vencermos o subdesenvolvimento, um pouco de inflação não faz mal a ninguém; decorrendo assim a expansão dos gastos públicos, a generosa, mas nem sempre realista desoneração de impostos, o aumento de salários acima das taxas de produtividade e, "last but not least", o controle de preços.
O resultado é que só uns poucos se beneficiam dessa trágica conduta emanada do filantropismo populista, cabendo aos demais pagar a conta, via inflação e/ou aumento de impostos. Eis aí, diria Roberto Campos, a receita para se empobrecer mais rápido. Nisso, reside a mais notável ignorância acerca da interdependência das variáveis, um dos fatores decisivos de nossa complexa vida contemporânea, cuja lição é que não se pode agir arbitrariamente sobre uma variável sem que as demais sejam afetadas. Assim, temos adiado o inadiável, isto é, o encontro com as boas maneiras da lógica, que nos ensina que o desenvolvimento econômico se faz com robustos sacrifícios de poupança, constante aprimoramento do capital humano e uma indefectível dose de bom senso.
Por isso que dissemos sim ao impeachment. Não se tem, somente, o crime de responsabilidade. Mas todo um conjunto de circunstâncias que nos leva à outra metade da acusação, os chamados aspectos políticos. Pois, como tem sido averiguado na recente história dos países que dão lume ao que Samuel Huntington chamou de "third wave democratic", presidentes se tornam vulneráveis a processos de impeachment a partir da convergência de três fatores principais: escândalos de corrupção, envolvendo o núcleo central do poder; perda da maioria da câmara; recessão econômica, do tipo em que a causa está nas decisões tomadas pelo governo, e não em eventos exógenos, além dos protestos massivos que eclodiram em 2013. Dificilmente um presidente verá seu mandato ameaçado por um ou outro fator. Porém, o governo Dilma Rousseff, devido à vasta capacidade de prodigalizar erros, conseguiu dar ensejo aquilo que muitos analistas chamam de "a tempestade perfeita".
Consequentemente, a corrupção não é apenas mais um escândalo, mas uma atividade sistêmica. Como se das urnas se tivesse lavrado o monopólio de uso da corrupção, canhestramente justificado pelos petistas como um instrumento legítimo de dominação. A Providência, segundo a metafísica social petista, teria lhes conferido um papel especial no que tange à corrupção, permitindo-lhe usá-la contra aqueles que tradicionalmente a tinham como um prêmio por vencer o embate eleitoral. O saldo dessa utopia às avessas foi o agravamento de vários aspectos do sistema político, que o faz voltar-se para si mesmo, como se pode corroborar com o exponencial crescimento no número de partidos.
Já a recessão, que desponta como a mais severa desde a última, nos distantes anos 30, teve como antecipamos acima, as digitais do governo. Adicionalmente, refletem um estatismo vulgar de antes da queda do muro de Berlim, amplamente desacreditado pela fartura de evidências contrárias em razão da importância, ainda não completamente entendida por certas seitas políticas, da natureza complementar entre democracia e mercado. Nesse sentido, deveríamos está debatendo como ajustar o tamanho do estado ao do PIB, sabendo que não há estado para todos, tal como vislumbrado pelo modelo cesáreo-papista-populista ainda em voga.
E a perda da maioria no parlamento? Esta se deu, ao menos, por três razões. Primeiro porque a maioria era artificial, ou seja, a aglutinação se devia menos às ideias políticas e mais ao fisiologismo reinante. Segundo, o projeto político petista é muito recalcitrante em não compartilhar os despojos. Assim, lideranças partidárias que se atribuíam alguma importância foram relegadas a papéis secundários junto às esferas de decisão, incluído aí o vice-presidente. Terceiro: em algum momento, o governo nutriu a vil ambição de reduzir o poder de aliados importantes como o PMDB. Um erro que deflagrou uma corrida armamentista tácita nos bastidores, pois na política, assim como no mundo natural, impera o espectro da Rainha Vermelha, em que todos precisam correr continuamente para permanecer nos mesmos lugares. Destarte, ante a menor suspeição monopolista, o que fora uma vasta maioria se transforma numa oposição renhida.
Por último, temos as manifestações, cujo choque fora acachapante para o governo, visto que nasceram de forma espontânea e emergente, isto é, fora dos círculos políticos tradicionais. Na raiz dos protestos, está uma profunda insatisfação não só com o projeto petista, mas também com o sistema político como um todo, devido à sua incapacidade de responder satisfatoriamente aos anseios da população. Finalmente, a sabedoria das multidões tinha emergido; e ao emergir, se deparou com um limite bem claro: o sistema é frágil não só porque é inábil em não suprir aquilo que promete, mas, sobretudo, por permitir que determinados grupos políticos acalentem pretensões autocráticas.
No âmago lulopetista, existe uma séria propensão que faz com que o partido se veja como o portador da verdade final. Nas origens dessa maneira de ver, está a junção de marxismo e populismo. Cada qual oferecendo o que o outro não tem, a saber, a liderança carismática de cá e o conteúdo revolucionário de lá. Sendo que ambas estão definitivamente irmanadas quanto ao alto pendor messiânico, ao ponto do filósofo francês Raymond Aron denominá-las de "religiões seculares". Da crença populista, resultam governos que debilitam propositalmente as instituições de modo, que estas se transformem em apêndices da vontade da liderança carismática e do partido-estado. Opiniões contrárias não são permitidas, quando não são encaradas como inimigas da causa. Uma rápida vista de olhos no panorama de nossa Latino-América nos dá uma ideia dos resultados catastróficos. A única tendência real no populismo é o ímpeto rumo a maiores apelos irracionais.
É por isso que, tal como muitas Molly Bloom , dizemos sim ao Impeachment, porque o governo que ora desvanece só tem uma vocação, a do poder perpétuo, que gira em torno de um único pensamento: a busca irrefreável da sacralização de todas as coisas, detendo-se nas mais altas pretensões e esquecendo-se do essencial profano de nossas vidas que não pode ser redimido porque, como nos lembra a célebre frase de Immanuel Kant, tão ao gosto de outro iminente liberal, Sir Isaiah Berlin,"do madeiro tão torto de que é feito o homem, nada perfeitamente retilíneo pode ser talhado".
Postado por Fabiano Leal
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16/4/2016 às 20h34
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