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Terça-feira,
8/10/2019
Comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 12 de outubro, sábado
Assessoria de Imprensa CDL/BH
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio poderá funcionar durante o feriado do dia 12 de outubro, data em que se comemora o dia de Nossa Senhora Aparecida. O trabalho em feriados está amparado pela legislação trabalhista vigente, regulamentado pela Portaria 604/2019 da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pela Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que prevê o direito de todos desenvolverem atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeito a cobranças ou encargos adicionais.
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Assessoria de Imprensa CDL/BH
8/10/2019 às 13h30
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