Lei de Imprensa, Diploma e Questões Afins | Ricardo de Mattos | Digestivo Cultural

busca | avançada
44089 visitas/dia
1,2 milhão/mês
Mais Recentes
>>> Banda GELPI, vencedora do concurso EDP LIVE BANDS BRASIL, lança seu primeiro álbum com a Sony
>>> Celso Sabadin e Francisco Ucha lançam livro sobre a vida de Moracy do Val amanhã na Livraria da Vila
>>> No Dia dos Pais, boa comida, lugar bacana e MPB requintada são as opções para acertar no presente
>>> Livro destaca a utilização da robótica nas salas de aula
>>> São Paulo recebe o lançamento do livro Bluebell
* clique para encaminhar
Mais Recentes
>>> Rinoceronte, poemas em prosa de Ronald Polito
>>> A forca de cascavel — Angústia (FUVEST 2020)
>>> O reinado estético: Luís XV e Madame de Pompadour
>>> 7 de Setembro
>>> Outros cantos, de Maria Valéria Rezende
>>> Notas confessionais de um angustiado (VII)
>>> Eu não entendo nada de alta gastronomia - Parte 1
>>> Treliças bem trançadas
>>> Meu Telefunken
>>> Dor e Glória, de Pedro Almodóvar
Colunistas
Últimos Posts
>>> Revisores de Texto em pauta
>>> Diogo Salles no podcast Guide
>>> Uma História do Mercado Livre
>>> Washington Olivetto no Day1
>>> Robinson Shiba do China in Box
>>> Karnal, Cortella e Pondé
>>> Canal Livre com FHC
>>> A história de cada livro
>>> Guia Crowdfunding de Livros
>>> Crise da Democracia
Últimos Posts
>>> Uma crônica de Cinema
>>> Visitação ao desenho de Jair Glass
>>> Desiguais
>>> Quanto às perdas I
>>> A caminho, caminhemos nós
>>> MEMÓRIA
>>> Inesquecíveis cinco dias de Julho
>>> Primavera
>>> Quando a Juventude Te Ferra Economicamente
>>> Bens de consumo
Blogueiros
Mais Recentes
>>> Ser intelectual dói
>>> O Tigrão vai te ensinar
>>> O hiperconto e a literatura digital
>>> Aberta a temporada de caça
>>> Se for viajar de navio...
>>> Incompatibilidade...
>>> Alguns Jesus em 10 anos
>>> Blogues: uma (não tão) breve história (II)
>>> Picasso e As Senhoritas de Avignon (Parte I)
>>> Asia de volta ao mapa
Mais Recentes
>>> O Livro da moda de Alexandra Black pela Publifolha (2015)
>>> Rejuvelhecer a saude como prioridade de Sergio Abramoff pela Intrinseca (2017)
>>> O livro das evidencias de John Banville Tradução Fabio Bonillo pela Biblioteca Azul - globo (2018)
>>> O futebol explica o Brasil de Marcos Guterman pela Contexto (2014)
>>> O Macaco e a Essencia de Aldous Huxley pela Globo (2017)
>>> BATISTAS, Sua Trajetória em Santo Antônio de Jesus: o fim do monopólio da fé na Terra do Padre Mateus de Jorgevan Alves da Silva pela Fonte Editorial (2018)
>>> Playboy Bárbara Borges de Diversos pela Abril (2009)
>>> Sarah de Theresa Michaels pela Nova Cultural (1999)
>>> A Bela e o Barão de Deborah Hale pela Nova Cultural (2003)
>>> O estilo na História. Gibbon & Ranke & Macaulay & Burckhardt de Peter Gay pela Companhia das Letras (1990)
>>> Playboy Simony de Diversos pela Abril (1994)
>>> Invasão no Mundo da Superfície de Mark Cheverton pela Galera Junior (2015)
>>> José Lins Do Rego- Literatura Comentada de Benjamin Abdala Jr. pela Abril Educação (1982)
>>> A modernidade vienense e as crises de identidade de Jacques Le Rider pela Civilização Brasileira (1993)
>>> Machado De Assis - Literatura Comentada de Marisa Lajolo pela Abril Educação (1980)
>>> A Viena de Wittgenstein de Allan Janik & Stephen Toulmin pela Campus (1991)
>>> O Velho e o Mar de Ernest Hemingway pela Círculo do livro (1980)
>>> Veneno de Alan Scholefield pela Abril cultural (1984)
>>> O Livreiro de Cabul de Asne Seierstad pela Record (2007)
>>> Os Dragões do Éden de Carl Sagan pela Francisco Alves (1980)
>>> O Espião que sabia demais de John Le Carré pela Abril cultural (1984)
>>> Administração de Materiais de Jorge Sequeira de Araújo pela Atlas (1981)
>>> Introdução à Programação Linear de R. Stansbury Stockton pela Atlas (1975)
>>> Como lidar com Clientes Difíceis de Dave Anderson pela Sextante (2010)
>>> As 3 Leis do Desempenho de Steve Zaffron e Dave Logan pela Primavera (2009)
>>> Curso de Educação Mediúnica 1º Ano de Vários Autores pela Feesp (1996)
>>> Recursos para uma Vida Natural de Eliza M. S. Biazzi pela Casa Publicadora Brasileira (2001)
>>> Jesus enxuga minhas Lágrimas de Elza de Almeida pela Fotograma (1999)
>>> As Aventuras de Robinson Crusoé de Daniel Defoe pela LPM Pocket (1997)
>>> Bulunga o Rei Azul de Pedro Bloch pela Moderna (1991)
>>> Menino de Engenho de José Lins do Rego pela José Olympio (1982)
>>> Terra dos Homens de Antoine de Saint-Exupéry pela Nova Fronteira (1988)
>>> O Menino de Areia de Tahar Ben Jelloun pela Nova Fronteira (1985)
>>> Aspectos Endócrinos de Interesse à Estomatologia de Janete Dias Almeida pela Unesp (1999)
>>> Nociones de Historia Linguística y Estetica Literaria de Antonio Vilanova- Nestor Lujan pela Editorial Teide/ Barcelona (1950)
>>> El Estilo: El Problema y Su Solucion de Bennison Gray pela Editorial Castalia/ Madrid (1974)
>>> El Cuento y Sus Claves de Raúl A. Piérola/ Alba Omil (profs. Univ. Tucumán pela Editorial Nova, Buenos Aires (1955)
>>> Las Fuentes de La Creacion Literaria de Carmelo M. Bonet pela Libr. del Collegio/ B. Aires (1943)
>>> As Hortaliças na Medicina Doméstica/ Encadernado de Alfons Balbach pela A Edificação do Lar (1976)
>>> A Flora Nacional na Medicina Doméstica de Alfons Balbach pela A Edificação do Lar
>>> Arlington Park de Rachel Cusk pela Companhia das Letras (2007)
>>> Muitas Vidas, Muitos Mestres de Brian L Weiss pela Salamandra (1991)
>>> As Frutas na Medicina Doméstica de Alfons Balbach pela A Edificação do Lar
>>> Coleção Agatha Christie - Box 8 de Agatha Christie; Sonia Coutinho; Archibaldo Figueira pela HarperCollins (2019)
>>> As Irmãs Aguero de Cristina García pela Record (1998)
>>> Não Faça Tempestade Em Copo Dágua no Amor de Richard Carlson pela Rocco (2001)
>>> Um Estudo Em Vermelho - Edição De Bolso de Arthur Conan Doyle pela Zahar (2013)
>>> Eu, Dommenique de Dommenique Luxor pela Leya (2011)
>>> Os Cavaleiros da Praga Divina de Marcos Rey pela Global (2015)
>>> O Futuro da Filosofia da Práxis de Leandro Konder pela ExpressãoPopular (2018)
COLUNAS

Segunda-feira, 3/8/2009
Lei de Imprensa, Diploma e Questões Afins
Ricardo de Mattos

+ de 3600 Acessos

"Quando a imprensa é livre, as vantagens da liberdade contrabalançam-lhe os inconvenientes." (Benjamim Constant)

Nos últimos meses, duas decisões judiciais foram relevantes para os profissionais envolvidos com o jornalismo, seja ele virtual, impresso ou falado. A primeira respeita à extinção da Lei de Imprensa. A segunda, à abolição da exigência de diploma para exercício do ofício de jornalista. A primeira impressão foi de proferimento conjunto ou decorrente, o que não é verdade. A Lei de Imprensa foi derrubada com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) de número 130, ajuizada em fevereiro de 2008 perante o Supremo Tribunal Federal pelo PDT fluminense, na pessoa do deputado Miro Teixeira. A questão da exigência ou não de diploma para jornalistas já vinha sendo discutida desde 2001, através de ação movida pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal. Esta segunda ação teve início na 16ª Vara Federal de SP, escalou as instâncias e chegou ao Supremo com o Recurso Extraordinário 511.961. Desculpa-nos o leitor os detalhes técnicos, mas confiamos em sua inteligência quando resolvemos esmiuçar o assunto. Si fornecemos os números dos processos, é para que os interessados consultem-nos diretamente no sítio do STF.

A chamada "Lei de Imprensa" é a lei federal de número 5.250, datada de nove de fevereiro de 1967, editada sob Castelo Branco, o primeiro general-presidente do período ditatorial. Foi promulgada com a função declarada de regular a liberdade de manifestação do pensamento e da informação. Liberdade é atributo do ser, cujo exercício ele adquire gradual e concomitantemente ao da responsabilidade. Não se regula a liberdade em si, mas estabelece-se consequências caso ela seja exercida em sentido contrário aos interesses sociais predominantes em lugar e tempo determinados. No regramento da liberdade de manifestação do pensamento está o embrião repressor. Você pode pensar o que quiser, mas antes de publicar suas conclusões, vejamos si elas são convenientes aos nossos propósitos. A lei torna-se instrumento para definir o que deve ou não ser divulgado, ou seja, acolhe a censura como conceito e como prática.

À primeira vista, o texto legal não parece comportar esta digressão. Seu primeiro artigo afirma ser "livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer". Tudo estaria bem caso inexistisse o parágrafo seguinte dispondo que "não será tolerada a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe". Propaganda de guerra e preconceitos de raça ou classe são assuntos que repugnam a qualquer pessoa de mínimo bom senso. Todavia, sob o largo manto da "subversão da ordem política e social" cometeram-se os desmandos e crimes noticiados por livros, depoimentos e reportagens. A posse de um livro de capa vermelha em idioma estrangeiro poderia levar à suspeita de subversão. Já os espetáculos e diversões públicas dependiam expressamente de censura prévia.

Em outubro de 1988 estabeleceu-se a nova ordem com a entrega da Constituição da República. Pesados os defeitos e as virtudes, o saldo é favorável. É um texto demasiado extenso e detalhado, continente de assuntos que deveriam ser relegados a leis ordinárias. Por outro lado, é ela que permite ao consumidor defender seus direitos, ela que afastou a noção de bastardia da filiação, bem como permitiu a regulamentação das uniões estáveis. Entre os direitos e garantias fundamentais, encontra-se a livre manifestação do pensamento. Sob o novo regime, o indivíduo manifesta-se da forma que desejar. Após sua expressão, sentindo-se alguém especialmente atingido, é que se apuram ofensas e pleiteiam-se reparações. Há a redefinição de conceitos e posicionamentos, afastando o controle e privilegiando a responsabilidade. A Constituição não tornou totalmente sem efeito a Lei de Imprensa. Na vintena de anos de coexistência, preferiu-se a interpretação conforme o texto constitucional. Ou seja, no que houvesse confronto direto, prevalecia a Constituição; no que fosse possível, dever-se-ia fazer leitura consoante ao novo sistema. Por isso a sobrevivência do apelidado "entulho autoritário" até trinta de abril de 2009, quando o Supremo tornou-a sem efeito após 42 anos em vigor.

Apesar de todo o alvoroço feito, continua quase integralmente em vigor o Decreto-lei número 972, de dezessete de outubro de 1969. Foi firmado sob a égide do famigerado Ato Institucional número 5, sendo seus signatários os ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar. "Decreto-lei" era ato do Executivo equivalente da atual medida-provisória. Esse, sim, tem declarada sua função repressora ao condicionar o exercício da profissão de jornalista à obediência das condições que estabelece. Definiu-se tanto a figura do jornalista quanto as pessoas a quem o termo poderia ser estendido. Antes de exercer a profissão, o jornalista deveria ― e ainda deve, pois o decreto não foi totalmente afastado ― requerer registro prévio nas Secretarias Regionais do Trabalho, apresentando prova de nacionalidade brasileira, folha corrida (certidão de antecedentes criminais), carteira profissional, declaração de cumprimento de estágio em empresa jornalística. O quinto requisito, derrubado judicialmente, era o diploma em curso superior de jornalismo. Os magistrados, desde o da primeira instância até os do Supremo, acataram a tese de que a exigência de diplomação em jornalismo condicionaria a liberdade de expressão, sendo, por isso, inconstitucional.

O quadro atual é o seguinte: a Imprensa não tem uma lei que regulamente as consequências de sua atuação. Os jornalistas não precisam de diploma que os permita exercer a profissão. Não é um quadro exatamente positivo.

Deve existir uma lei que defina os assuntos relacionados à Imprensa? Acreditamos que sim, dês que não imponha uma conduta, mas permita a defesa aos que se julgarem ofendidos. Direito de resposta, sigilo de fonte e critérios de valores indenizatórios devem ser definidos textualmente. Ter lei não significa autoritarismo. Aprendamos a lição dos taoístas: não agir errado, nem quedar-se inerte para evitar o erro; porém agir no sentido correto. Qual seria este sentido? Para começar, o constitucional. Encontra-se em trâmite perante o Congresso Nacional o Projeto de Lei número 3.232/1992, de autoria do deputado Vilmar Rocha. Sozinho, ele já renderia um estudo, inclusive por estar acompanhado de seis apensados e dois substitutivos. Enquanto nada se decide, são aplicáveis os Códigos Civil e Penal, aquele para eventuais indenizações, este para os crimes.

Vivemos num país de declarado legalismo, pois segundo expressa a Constituição, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. O Estado é legalista e, quanto a isso, nada se pode fazer a não ser renovar a ordem constitucional. Constatar a realidade dos fatos não implica em aceitá-los. Ao contrário: entendemos que o número excessivo de leis mais prejudica o cidadão que o ajuda. Que em outros países ― quais, afinal? ― a imprensa trabalhe sem necessidade de regulamento, isso é ótimo. Considerando nossa realidade nacional, que vai além do eixo Rio de Janeiro-São Paulo, questionamos si já estamos aptos a seguir desta maneira. Além disso, outros países não possuem hoje uma legislação para a Imprensa porque não tiveram antes e assim organizaram-se. De acordo com a tradição jurídica, as respostas aos casos práticos encontram-se nos precedentes e pronto. Relegar ao Judiciário brasileiro a solução dos pontos críticos pode significar uma ou duas gerações de instabilidade, de incertezas. Revogar sua base legal, sem nada que a substitua, pode ser tão danoso quanto travar-lhe a expressão. Arvorar-se defensor da liberdade de imprensa e contra os arbítrios do autoritarismo é fachada atraente, mas neste momento devemos lembrar-nos de Goethe: "ninguém clama tanto por liberdade de imprensa como aquele que a quer perverter" (Máximas e Reflexões). Nosso questionamento é exatamente o mesmo do Ministro Marco Aurélio de Mello: a quem interessa o vácuo normativo?

Deve ser requerido dos jornalistas o diploma universitário? Para quem quiser ter o jornalismo como profissão principal, sim. Este ponto nem precisava ser mexido. O decreto-lei 972/1969 deveria ser revogado, isto é, afastado no todo para dar lugar a outro mais moderno e menos repressor. Argumenta-se que Paulo Francis, Otto Maria Carpeaux e Millôr Fernandes, entre outros, dispensaram o diploma e foram ― ou ainda são ― grandes nomes da Imprensa nacional. Argumento ponderável, mas também é certo que nem todo militar é Napoleão. Diploma não garante qualidade nem impede o erro, palavras que servem para qualquer ofício. Porém é necessária base mínima para quem se propôs a seguir determinada profissão. No decorrer do curso e depois de formados que os talentos manifestar-se-ão. Que os jornalistas noticiem, informem, divulguem, denunciem, investiguem e apurem. Entretanto, tenham cuidado com suas fontes e atenção com a forma como trabalham. Não façam como colegas que tivemos, que não estudavam, criaram problemas sérios para seus clientes e alegaram que a faculdade não ensinou. Não adianta apresentar um serviço porco, ter a atenção chamada e dizer que está sendo perseguido.

Da exigência de diplomas, dois partidos opostos que se delineiam, ambos sem maior solidez de argumentos. O primeiro, representado pela Federação Nacional de Jornalismo a favor da exigência do diploma. Lemos o posicionamento de seu presidente a respeito do assunto, e o tom geral foi de alarmismo. Não adianta aconselhar a leitura do livro lançado: certos questionamentos precisam de resposta imediata. O outro pólo é ocupado por pessoas como o cientista político Alexandre Barros, para quem "não ganhamos nada com profissões regulamentadas. Só ganham os profissionais que fazem parte delas. (...) Mas acho (sic) que todos devem poder contratar, para qualquer serviço, o profissional em quem confiam, independentemente de ter ou não um diploma e/ou (sic) registro profissional" (O Estado de São Paulo, edição de 21 de julho de 2009, página A2). Preferindo o autor render-se ao amadorismo como regra, a opção é dele. Além de temerário, seu texto fez-nos lembrar a fábula do macaco, que não tendo cauda, pretendia exigir de todos os demais bichos a amputação do mesmo apêndice.


Ricardo de Mattos
Taubaté, 3/8/2009


Quem leu este, também leu esse(s):
01. Pra que mentir? Vadico, Noel e o samba de Renato Alessandro dos Santos
02. A falta que Tom Wolfe fará de Rafael Lima
03. Os Doze Trabalhos de Mónika. 8.Heroes of the World de Heloisa Pait
04. De Middangeard à Terra Média de Celso A. Uequed Pitol
05. Os Doze Trabalhos de Mónika. Prólogo. Sem Alarde de Heloisa Pait


Mais Ricardo de Mattos
Mais Acessadas de Ricardo de Mattos em 2009
01. O delfim, de José Cardoso Pires - 19/10/2009
02. Evolução e Adaptação da Imprensa Escrita - 23/3/2009
03. Charles Darwin (1809-2009) - 16/11/2009
04. Américas Antigas, de Nicholas Saunders - 27/4/2009
05. Sobre o Islã, de Ali Kamel - 23/2/2009


* esta seção é livre, não refletindo necessariamente a opinião do site



Digestivo Cultural
Histórico
Quem faz

Conteúdo
Quer publicar no site?
Quer sugerir uma pauta?

Comercial
Quer anunciar no site?
Quer vender pelo site?

Newsletter | Disparo
* Twitter e Facebook
LIVROS




MULHERES PODEROSAS NO TRABALHO
ELIZABETH HILTS
ACADEMIA
(2013)
R$ 14,00



EDUCAÇÃO E REFLEXÃO
PIERRE FURTER
VOZES
(1976)
R$ 4,00



A SENHA DO MUNDO
CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
RECORD
(2006)
R$ 25,90



BALA NA AGULHA
MARCELO RUBENS PAIVA
SICILIANO
(1992)
R$ 15,00



A VIAGEM
JOÃO DUARTE DE CASTRO
EME
(1989)
R$ 7,90



IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
HIROMI HIGUCHI FÁBIO HIROSHI HIGUCHI ET AL...
ATLAS
(2011)
R$ 15,00



PRINCÍPIOS DA FÍSICA 2
PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA

(1993)
R$ 5,50



HISTÓRIA DA LITERATURA BRASILEIRA, VOLUME 1
SÍLVIO CASTRO
ALFA
(1999)
R$ 26,40



O ORÁCULO DE JAMAIS
ALTINO DO TOJAL
INCM
(2005)
R$ 44,70



HOMEM-ARANHA SUPERIOR - SEM SAÍDA! - JUNTE-SE À REVOLUÇÃO - Nº 006
MARVEL
PANINI COMICS
(2014)
R$ 10,00





busca | avançada
44089 visitas/dia
1,2 milhão/mês