Diploma ou não diploma... não é esta a questão | Daniela Castilho | Digestivo Cultural

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Quinta-feira, 28/4/2005
Diploma ou não diploma... não é esta a questão
Daniela Castilho

+ de 5700 Acessos
+ 5 Comentário(s)

Participo de várias listas de discussão do Yahoo (embora, infelizmente, nem todas sejam públicas e com RSS feed, o que é uma pena) e em uma dessas listas vem se discutindo a regulamentação da profissão de designer.

Infelizmente, como já vi muitas vezes antes, não se discute a regulamentação de uma profissão pelas razões certas.

O que sempre se pode perceber é que, como existe falta de empregos para todas as pessoas que se autodenominam profissionais-daquela-profissão-não-regulamentada, algumas pessoas começam a defender a regulamentação numa tentativa de reduzir a quantidade de profissionais, diminuindo a concorrência.

O raciocínio é simples mas está equivocado: com muitas pessoas se denominando, por exemplo, "designers" e concorrendo às parcas vagas de trabalho do mercado, tendo formações diferentes ou mesmo nenhuma formação, a profissão se desvaloriza (efeito da velha lei da oferta versus procura), fazendo com que a concorrência por uma vaga seja muito acirrada e que os salários caiam.

Com a regulamentação, só quem tiver feito o curso regulamentar poderá atuar oficialmente como profissional, o que automaticamente reduz a quantidade de "profissionais" no mercado, aumentando as chances de trabalho/emprego para quem tem diploma.

Quais são os erros desse raciocínio? Vários. Vamos vê-los um a um.

O primeiro erro é pensar que regulamentando uma profissão realmente se aumente a empregabilidade dos profissionais do mercado. Isso não é o que acontece na prática. Peguemos como exemplo o nome "designer". Digamos que se faça uma regulamentação detalhada e que somente quem fizer uma faculdade chamada "Design Gráfico" possa trabalhar como "designer" - eliminando automaticamente quem fez uma faculdade de Artes Plásticas ou de Comunicação Visual, por exemplo e eliminando todos que não tenham curso superior.

Normalmente, faz parte da regulamentação de uma profissão a criação de cursos de especialização para que antigos profissionais do mercado já com curso superior possam se atualizar. Claro que o tempo de experiência de um profissional sempre é contado; profissionais antigos recebem o direito de continuar a atuar oficialmente pelo tempo de experiência que possuem - foi o que aconteceu quando se regulamentou a profissão de jornalista e radialista -; porém essas medidas são de pequeno impacto na quantidade de profissionais existentes no mercado e fazem com que os profissionais que já estão empregados mantenham-se nos seus empregos.

O que faz o empregador que não quer obedecer à nova regulamentação recém-criada? Muda o nome da função. A empresa não terá mais "designers" como empregados. Terá, por exemplo, "desenhistas" ou "criadores visuais".

Foi o que aconteceu, por exemplo, quando se regulamentou a profissão de "secretária". Muitas empresas que não queriam ser obrigadas a contratar secretárias com DRT (ou a pagar um curso para os profissionais que já trabalhavam na empresa) mudaram o nome do cargo para "assistente", burlando assim a regulamentação. A longo prazo, o que se viu foi uma queda na oferta de empregos para "secretárias" e um aumento na oferta para "assistentes".

O segundo erro do raciocínio da "regulamentação da profissão" é supor que automaticamente todos os profissionais do mercado passarão a ter um nível melhor. Não é o que acontece na prática.

Assim que a regulamentação é aprovada, logo surgem novos cursos em faculdades de diferentes níveis e sabemos muito bem que algumas delas estão apenas interessadas em ter mais alunos. Em poucos anos o que se vê é uma derrama de "profissionais diplomados" o que não significa, de modo nenhum, que todos eles sejam realmente qualificados.

O terceiro erro do raciocínio da regulamentação profissional é achar que os salários melhorarão. Não é o que a prática demonstra. Assim que uma profissão é regulamentada é criado um sindicato. O sindicato fica responsável por estabelecer o piso salarial mínimo da categoria e o índice de reajuste salarial anual.

E como nenhum sindicato é estúpido, esses valores sempre são estabelecidos pelas leis de mercado, ou seja, de forma vantajosa para os empregadores. A negociação salarial, que beneficia o bom profissional, deixa de existir, o salário passa a ser estabelecido oficialmente pelo sindicato, que nem sempre defende os interesses da categoria.

O efeito desse processo todo é o que vemos hoje em muitas profissões, até mesmo aquelas que precisam que os profissionais sejam qualificados porque oferecem risco para a vida humana, como médicos e engenheiros: profissionais pouco qualificados entram no mercado todos os anos munidos de diplomas, os pisos salariais são baixos, os dissídios coletivos dão reajustes salariais ínfimos, muitos profissionais são obrigados a ter mais de um emprego para poder sobreviver e muitos continuam desempregados.

No final do ano passado trabalhei para uma empresa libanesa, montando a comunicação visual dessa empresa. Todo o tempo eles ficavam espantados e aborrecidos com a legislação brasileira, que chegou a exigir deles um visto consular atestando a veracidade de seus currículos - uma exigência para eles incompreensível, tendo em vista que para "provar" que os currículos eram totalmente verídicos eles possuíam os contratos de trabalho. Muitos países não têm carteira de trabalho como nós a conhecemos aqui no Brasil; os vínculos trabalhistas são estabelecidos por contrato.

Em uma de nossas várias conversas, o técnico da empresa, um libanês de 28 anos com master em business, gentilmente me explicou o problema da oferta de empregos.

Ele me afirmou com todas as letras que o principal problema do Brasil é que as condições todas somadas - juros altos, impostos em grande quantidade, muitas vezes taxando a mesma coisa mais de uma vez com alíquotas muito altas e o excesso de burocracia - é que impedem as empresas de crescer e abrir novas vagas de trabalho. Para poder crescer as empresas precisariam pagar menos impostos e juros menores.

Quem discorda que me responda: você pegaria hoje um empréstimo no banco? Os impostos não devoram os seus ganhos mensais?

Sejamos realistas: a CLT do modo como funciona também não ajuda. Um empregado custa à empresa, em impostos e taxas, o mesmo valor que recebe de salário. É por isso que quem trabalha com CLT tem salários ínfimos e tantas pessoas se tornaram "terceirizadas", obrigadas a abrir empresa e se tornarem empresários.

As médias e pequenas empresas não têm como arcar com os altos custos gerados por um funcionário. Terceirizando, elas apenas pagam o salário e todo o custo desse dinheiro - impostos, contabilidade, burocracia e banco - ficam por conta do trabalhador.

E não tenham ilusões: existem hoje 5,6 milhões de pequenas e médias empresas no país com impostos atrasados (esse dado é do Sebrae) e o governo trata a pequena e média empresa com o mesmo rigor de cobrança que trata uma empresa grande, porque o que o governo quer é que todos paguem os impostos.

Só em novembro do ano passado que o Governo Federal decidiu que não irá entrar com processo jurídico contra pequenas empresas que tenham dívidas menores que 12 mil reais, pelo simples fato de que, nesse caso, o valor da dívida empata com os custos do processo jurídico para cobrá-la.

A realidade que vemos no mercado é que a maior parte das ofertas de trabalho são de estágio. Os recém-formados são admitidos como trainees mas são rapidamente substituídos por novos estagiários (com salários mais baixos). Os profissionais que já têm experiência são obrigados a fazer MBAs e especializações (muitas vezes pagando do próprio bolso) para aumentar suas chances no mercado e têm que abrir empresas para continuar trabalhando. O nível de ensino tem caído cada vez mais apesar das exigências de diploma obrigatório. O mercado continua cheio de pessoas desempregadas e a cada dia com mais e mais pequenos empresários endividados.

A solução para os salários ruins e baixa oferta de empregos não é a regulamentação das profissões. A regulamentação tem como objetivo estabelecer um padrão de exigência para aquela profissão. A regulamentação não resolve os problemas.

A solução para os problemas é uma reforma econômica e tributária séria - essas, sim, capazes de gerar mais empregos.

Nota do Editor
Daniela Castilho assina o blog MadTeaParty, e autoriza a reprodução deste texto. Também Vicente Tardin, editor do Webinsider, onde foi originalmente publicado.


Daniela Castilho
São Paulo, 28/4/2005


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* esta seção é livre, não refletindo necessariamente a opinião do site

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COMENTÁRIO(S) DOS LEITORES
28/4/2005
09h40min
Perfeita sua linha de pensamento, Daniela. Eu acrescentaria apenas o dado importantíssimo de que o Estado brasileiro, inchado como está e inchando como a cúpula petista o administra, tem um voraz apetite. Avança sobre todos os tipos de capital ao seu alcance, mantendo os mesmos ralos das administrações anteriores e ainda criando outros novos. Eu não entendo como ainda sobrevivemos. Fico imaginando o que seria este país sem tanta roubalheira e sou imediatamente remetido à questão do interesse norte-americano. Será que as coisas não estão nesse descalabro de forma proposital, para evitar o surgimento de uma nova potência entre os grandes? Há quanto tempo ouvimos que somos o país do futuro? Para mim, aos quarenta anos, o futuro já chegou e os índices de desenvolvimento humano estão cada vez piores. Não investimos em educação. Nossa saúde está uma lástima. Os banqueiros batem recordes anuais de lucro e nosso pateta-mor pede que "tiremos nossas bundas da cadeira e mudemos de banco". Só para registro, há anos não tenho cheque especial ou cartão de crédito porque não aceito o anatocismo praticado sob os olhos do Banco Central, que sabe o quão ilegal é a cobrança de juros extorsivos mas nada faz, afinal é desse lucro que saem os recursos para as sobras de campanha que nossos políticos depositam nos paraísos fiscais, não é mesmo? Só um recadinho: roubar já é endêmico neste país, mas ir à televisão me fazer de trouxa já é abuso!
[Leia outros Comentários de Marcelo Zanzotti]
30/4/2005
22h31min
Amo me relacionar com pessoas inteligentes. Antes de sair do país a trabalho sempre me achei um pouco tupiniquim, pois achava que tudo de bom acontecia lá fora (no exterior). Permaneci por quase um decênio no arquipélago Japonês onde atuava como Jornalista "no fulltime" e, apesar da pouca experiência, pensava que, quando no Brasil, não teria dificuldade na área, porque o país é o único que faz tantas exigências (até parece que é sério): a primeira delas é o diploma, como foi postado (razão pela qual o desemprego impera)! Conforme acrescentou, nosso pateta-mor é conhecido lá fora como o único presidente do mundo que não sabe contar até 10. Quando no exterior me afirmaram que aqui não seria dificil trabalho, pois logo estaria encaixado, conversa! Há 4 meses estou sem atividade proficiente: o Brasil continua mais Brasil que nunca! Menos mal, porque somos considerados o primeiro país do mundo em corrupção! Tupiniquim com certeza!
[Leia outros Comentários de Elio Gonçalves]
2/5/2005
02h35min
O fato que assombra é que a mídia não se ocupa dos desempregados "de diploma": é incrível a avalanche de informações tentando nos vender o aumento no nível de emprego! Que empulhação! Uma pequena variação na oferta de empregos na "base" da pirâmide salarial nos é vendida como retomada da economia! O país está parado, e continuará parado por um bom tempo, para desespero de bacharéis na faixa dos 35/45 anos que tiverem a desventura de se encontrarem desempregados. Com o país parado, só se gasta dinheiro com mão-de-obra o mais barata possível. E vale mais contratar 3 recém-formados do que um pai de família experiente. O cenário é desolador.
[Leia outros Comentários de José Geraldo]
2/5/2005
22h50min
Parabéns, Daniela, pelo esenvolvimento da idéia a respeito do mundo do trabalho focado no Brasil. Tenho dúvidas se: (caso de grandes empresas) se o governo diminuísse a carga tributária, as grandes multinacionais aumentariam a remuneração de seus funcionários (acredito apenas que a remessa de lucros para o exterior seria engordada). A tributação deve ser diferenciada para pequenas, médias e grandes empresas. Veja o caso das grandes empresas transnacionais: apresentam consideráveis lucros em relação às outras empresas do grupo em outros países. Portanto, em meu entendimento, ainda somos país colônia e terceiro mundista.
[Leia outros Comentários de Miguel Angelo]
17/7/2006
11h45min
Ótimo ponto de vista. Queria ressaltar, caso seja regulamentada a profissão, que automaticamente as empresas relacionadas com Design deixariam de se enquadrar no imposto simples. Na média indo de 6% para 16%. Em resumo, a proposta agrada ao Lobby das Universidades Particulares e ao Governo que sempre arruma um jeito de garfar cada vez mais o nosso Bolso.
[Leia outros Comentários de Serafim]
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