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Segunda-feira, 16/12/2002
Anos da matraca
Félix Maier

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O AI-5 é sempre apresentado, com razão, como sendo o ato que firmou a ditadura no Brasil, já que o Congresso funcionava com uma certa autonomia. Decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo Presidente Costa e Silva, o AI-5 permitia ao chefe de governo cassar mandatos, suspender direitos políticos e legislar em substituição ao Congresso Nacional após decretar-lhe o recesso.

O contragolpe de 31 de março de 1964 havia sido um movimento exigido pela população brasileira, como o visto na "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", organizada por mulheres em São Paulo, no dia 19 de março de 1964, que levou às ruas um contingente de 500.000 pessoas, para que os militares dessem um basta à desordem pública promovida pelo presidente João Goulart e pelo "incendiário" Leonel Brizola. No dia 2 de abril, mais de 1 milhão de cariocas foram às ruas agradecer a intervenção das Forças Armadas, ostentando bandeiras e cartazes condenando o comunismo. Um dos primeiros atos de Castello Branco foi promover a "Operação Limpeza", uma verdadeira faxina geral que se fazia necessária para limpar o país dos corruptos e dos comunistas conspiradores. Até mesmo Márcio Moreira Alves, parlamentar de oposição ao novo Governo, foi a favor dos atos do Governo Castello Branco, como afirma em seu livro "O Despertar da Revolução Brasileira": "O protesto que escrevi era uma crítica por dentro. De um modo geral era eu simpático ao governo militar" (pg. 50). Para "Marcito", foi um alívio ver a saída de Jango, pois "Achava-o oportunista, instável, politicamente desonesto... Aparecia bêbado em público, deixava-se manobrar por cupinchas corruptos... e tinha uma grande tendência gaúcha para prostitutas e farras" (op.cit., pg. 51 e 52).

O "protesto" escrito por Moreira Alves, como ele se refere ao discurso feito na Câmara dos Deputados, é visto como o motivo principal do endurecimento do Governo militar. Porém, se nos recordarmos dos atos ocorridos em 1968, e mesmo em anos anteriores, antes daquele fatídico 13 de dezembro, poderemos concluir que o discurso de Moreira Alves foi apenas a gota d'água que faltava para entornar uma panela que já fervia durante o ano inteiro.

Inicialmente, convém lembrar que vivíamos um período crítico da guerra fria, com muitos movimentos guerrilheiros marxistas sendo instalados em vários países da América Latina. Em 1967, a Tricontinental, em Cuba, com a presença de Carlos Marighela e do Senador Salvador Allende, entre outros, havia criado a Organización Latinoamericana de Solidariedad (OLAS), cujo objetivo era "criar um Vietnã em cada país sul-americano", no dizer do ditador Fidel Castro. Che Guevara havia tentado levar essa revolução "foquista" para a Bolívia, onde foi morto no dia 8 de outubro de 1967. Não é por acaso que depois da criação da OLAS se intensificaram os atos terroristas no Brasil, especialmente nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A partir de 1968, surgiram a ALN de Marighela, de João Alberto Capiberibe (atual Governador do Amapá) e do Secretário de FHC, Aloysio Nunes Ferreira, a VPR de Lamarca e do Presidente da Petrobrás, Henri Reischtul, o MR-8 de Gabeira e Carlos Minc, a VAR-Palmares de Bete Mendes (em 1969, a VAR-Palmares participou do roubo de um cofre em Santa Tereza, Rio, que pertenceria ao ex-Governador Adhemar de Barros, quando foram levados 2,5 milhões de dólares, sendo 1 milhão desviado para o Governo da Argélia onde atuava Miguel Arraes frente à FBI), a AP de Betinho e José Serra. Deve-se acrescentar que a irmã francesa de Reischtul, Pauline, também "militante" da VPR morreu em um tiroteio com a polícia, em Recife, em janeiro de 1973, depois de realizar um curso em Cuba. O farol que iluminava todos aqueles atos era sempre Cuba, que oferecia cursos de guerrilha em Pinar del Río e que bem antes do contragolpe de 31 de março de 1964 já oferecia ensino guerrilheiro às Ligas Camponesas. Por isso, deve ser dito com todas as letras que tais movimentos não visavam levar o Brasil à ditadura do proletariado, à ditadura comunista. Fosse o Brasil governado por militar ou civil, os atos terroristas teriam ocorrido de qualquer forma, considerando que um governo civil não estivesse compactuado com os comunistas, como ocorria durante o Governo de Jango.

Em 1968, havia uma ânsia incontida de muitos políticos em assumir as principais funções públicas do país, sonho retardado desde o já bastante longínqüo 31 de março de 1964 - uma eternidade para os políticos mais ambiciosos, especialmente os que desejavam assumir a Presidência da República, como Juscelino, Jango, Brizola e Lacerda. Por isso, havia no Congresso um descontentamento geral, tanto entre os parlamentares "imaturos" da oposição, do PMB, quanto entre os políticos da Arena, que mais atrapalhavam o Governo do que ajudavam. "Abrir o nó" que apertava as instituições democráticas, naquele momento, era uma temeridade, pois o país poderia voltar aos anos de anarquia que antecederam o 31 de março de 1964. Pode-se provar, com uma longa lista de eventos ocorridos em 1968, que o fechamento do Congresso foi devido a algo muito mais grave do que um discurso feito intempestivamente por um deputado na Câmara, por mais que os detratores do Governo militar queiram afirmar em contrário. Senão, vejamos, alguns fatos ocorridos em 1968.

No dia 1º de maio, em um comício na Praça da Sé, em São Paulo, o Governador Abreu Sodré e sua comitiva foram expulsos da tribuna, a qual foi utilizada por agitadores para ataques violentos ao Governo militar. No dia 26 de junho, o soldado do Exército, Mário Kosel Filho, foi explodido pela VPR de Carlos Lamarca em uma guarita do QG do então II Exército, onde tirava serviço de sentinela. Nesse mesmo dia (mera coincidência?), realizava-se no Rio a "passeata dos 100 mil", reunindo estudantes, padres, artistas, "intelectuais" e outros. No dia 22 de julho, a VPR rouba 9 FAL do Hospital Militar do Cambuci, em São Paulo. No dia 10 de agosto, a ALN de Carlos Marighela assalta o trem-pagador Santos-Jundiaí, ação que rendeu ao grupo NCr$ 108.000.000,00 e consolidou sua entrada na luta armada. O Secretário-geral do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, foi um dos que participaram daquele assalto, fugindo em seguida com a mulher para Paris, com documentos falsos. Em Paris, Aloysio Nunes Ferreira viria a participar da Frente Brasileira de Informações (FBI), criada em 1968 em Argel, Argélia, sob inspiração de Miguel Arraes, ligada a organizações de esquerda, de oposição ao governo militar do brasil, órgão que tinha por objetivo promover a "desinformatsya" tanto no Brasil como no exterior. "Marcito" também foi um ativo militante da FBI, junto com Fernando Gabeira e Francisco Whitaker Ferreira, sob as bênçãos do guru francês Jean Paul Sartre. No dia 20 de agosto foi morto por terroristas o soldado da Polícia Militar de São Paulo, Antônio Carlos Jeffery. No dia 12 de outubro, a VPR assassina o capitão do Exército dos EUA, Charles Rodney Chandler, projetando-se perante as organizações terroristas nacionais e internacionais. No dia 7 de setembro foi assassinado o soldado da PM de São Paulo, Eduardo Custódio de Souza, e no dia 7 de novembro foi assassinado o Sr. Estanislau Ignácio Correa, ocasião em que os terroristas levaram seu automóvel.

Nesse mesmo ano de 1968, houve um "crescendo" na agitação estudantil de todo o país, fruto da "Revolução Cultural" implementada na China por Mao Tsé-Tung, com os famigerados "livros vermelhos", que atingiu também Paris, quase derrubando o Governo Charles de Gaulle, e pela OLAS de Cuba, prometendo "um Vietnã em cada país latino-americano". Em Paris, os estudantes eram influenciados pelas idéias neomarxistas de Marcuse e pelo líder estudantil Daniel Cohn Bendit, além de movimentos mundiais contra a Guerra do Vietnã, contestada principalmente pelos negros americanos. Muitos estudantes, brasileiros ou não, queriam ser os "novos guevaras", após o "martírio" de Che na Bolívia, em 1967. A agitação estudantil era insuflada principalmente pela Ação Popular (AP), pela Dissidência da Guanabara (DI/GB), pelo Comando de Libertação Nacional (COLINA), pelo Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e pela Ala Marighela (posterior Ação Libertadora Nacional - ALN). Os principais líderes estudantis eram Vladimir Palmeira e Franklin Martins, da DI/GB, e José Dirceu, da ALN.

No dia 28 de março de 1968 foi morto no Rio o estudante Edson Luís de Lima Souto, em um choque de estudantes contra a polícia. Durante seu enterro, foi depredado um carro da Embaixada americana e incendiado um carro da Aeronáutica. No dia 31 de março, uma passeata de estudantes deixou 1 pessoa morta e dezenas de policiais da PM feridos no Rio. No dia 19 de junho, liderados por Vladimir Palmeira, presidente da UNE, 800 estudantes tentaram tomar o prédio do MEC no Rio, ocasião em que 3 veículos do Exército foram incendiados. No dia 21 de junho, no Rio, 10.000 estudantes incendiaram carros, saquearam lojas, atacaram a tiros a Embaixada Americana e as tropas da PM, resultando 10 mortos, incluindo o sargento da PM, Nélson de Barros, e centenas de feridos. No dia 22 de junho, estudantes tentaram tomar a Universidade de Brasília (UnB). No dia 24 de junho, estudantes depredaram a Farmácia do Exército, o City Bank e a sede do jornal "O Estado de São Paulo". No dia 26 de junho ocorreu a "passeata dos 100 mil", no Rio, e o assassinato do soldado Kozel, como já afirmado acima. No dia 3 de julho, estudantes portando armas invadiram a USP, ameaçando colocar bombas e prender generais. No dia 4 de julho, a "passeata dos 50 mil" tinha como principal bordão "só o povo armado derruba a ditadura". No dia 29 de agosto, houve agitação no interior da UnB, ocasião em que foi preso o militante da AP, Honestino Guimarães, presidente da Federação de Estudantes Universtários de Brasília (FEUB). O deputado Mário Covas lhe deu solidariedade. No dia 3 de outubro, choques entre estudantes da USP e do Mackenzie ocasionaram a morte de um deles, baleado na cabeça.

No dia 12 de outubro realizou-se o XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, SP. A polícia prendeu os participantes, entre os quais Vladimir Palmeira, José Dirceu e Franklin Martins. No "woodstock" tapuia de Ibiúna foram encontradas drogas, bebidas alcoólicas e uma infinidade de preservativos usados - havia uma "escala de serviço" de moças para atendimento sexual. Os líderes estudantis, em acordo com Marighela e com o Governo de Cuba, haviam chegado à conclusão de que o estopim para a luta armada viria de uma prisão em massa de estudantes, envolvendo comunistas e inocentes úteis, e jogaria essa massa nos braços da luta armada. No dia 15 de outubro, estudantes tentaram tomar o prédio da UNE, queimando carros oficiais. Fernando Gabeira participou do ato.

Para analisar aqueles "anos da matraca", especialmente o quentíssimo ano de 1968, convém lembrar duas passagens de José Antonio Giusti Tavares, em seu livro "Totalitarismo Tardio - o caso do PT":

"Juízos de valor acerca de condutas do passado devem ser feitos não a partir de parâmetros éticos do presente, mas da contextualização da conduta na sua própria época, e nela, por comparação com condutas diferentes".

"Os historiadores e os cientistas sociais devem cumprir pelo menos dois requisitos básicos da epistemologia e da ética das ciências humanas: 1) evitar tanto quanto possível qualquer restrição ou seleção dos fatos brutos e, 2) ao apresentá-los, distinguir sempre, tanto quanto possível, entre fatos e interpretações".

O dia 13 de dezembro de 1968 poderia, certamente, ter tido um destino diferente. Sabe-se que o endurecimento do Governo militar depois daquela fatídica data prejudicou muitas carreiras políticas em ascensão, cometeu muitas injustiças contra pessoas que não estavam compactuadas com o terrorismo marxista. Os fatos apresentados acima provam que havia uma efervescência social no país, especialmente no meio estudantil, fomentada por líderes essencialmente marxistas.

Podia-se, naquele ano, "afrouxar o nó" institucional ou "apertá-lo" ainda mais. O Governo preferiu "apertar o nó" e, tendo amplos poderes, o Brasil pôde crescer economicamente (o PIB passou a crescer mais de 10% ao ano) e desbaratar os movimentos guerrilheiros que pipocaram pelo país. Movimentos estes, deve-se repetir, que teriam ocorrido de qualquer forma, fosse o Brasil governado por um Governo militar ou civil. Com muita dificuldade, o Governo estruturou suas forças de Segurança e, depois de muito custo, somente em 1º de outubro de 1973 conseguiu finalmente vencer o terrorismo, soçobrando junto à fumaça e aos destroços da bomba da ALN que explodiu na empresa aérea LAN-Chile, no Rio.

Se o Governo militar em 1968 tivesse "afrouxado o nó", convocando eleições gerais, o ambiente seria extremamente favorável às atividades dos grupos marxistas. Sem nenhum órgão governamental para combatê-los de frente, teríamos voltado aos anos de anarquia do Governo de João Goulart. Nesse quadro amplamente favorável às esquerdas, poderiam ter surgido no Brasil muitas zonas "liberadas", como tentou implantar o Partido Comunista do Brasil (PC do B) na região do Araguaia. O país poderia ter sido levado a uma guerra civil sem precedentes e, nessa Angola de dimensões continentais, hoje teríamos uma legião de estropiados, os campos em vez de plantações conteriam minas terrestres, a fome seria endêmica. Quem sabe, o atual Governo teria que repetir o gesto do Presidente Pastrana, da Colômbia, que cedeu 40% do território nacional à guerrilha e tenta sem sucesso negociar a paz com os terroristas das FARC. FHC, hoje, estaria negociando nas matas de Xambioá com "el comandante" José "Tirocerto" Genoíno a liberação da área do Araguaia.


Félix Maier
Brasília, 16/12/2002


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