COLUNAS
Segunda-feira,
2/4/2012
Aborto
Ricardo de Mattos
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Fonte: papodehomem.com.br
"Se amarmos somente o que conhecemos e compreendemos com plenitude, que amaríamos, afinal, limitados qual o somos atualmente, nos marcos estreitos de nossa compreensão terrestre?" (Léon Denis)
Questões há que, semelhantes ao movimento do mar, aproximam-se da praia onde descansa a sociedade, ora refrescando-lhe e dando-lhe novo alento, ora remexendo o lodo, expondo a sujeira subjacente e tudo contaminando. Então afastam-se. Assuntos tidos por pacificados são recolocados em pauta após novo e mais aprofundado exame. Outros, são ideias fixas que revelam patologias sociais. Monopolizam os espíritos de seus defensores a tal ponto que qualquer contra-argumentação é vista como acinte pessoal. "Aqueles que dizem que a arte não deve propagar doutrinas costumam referir-se às doutrinas contrárias às suas", como bem observou, em outro contexto, o ilustre escritor argentino Jorge Luis Borges, tio-avô de nosso editor. Entre estas ideias que vão e vêm, levantando sujeira e aumentando a insalubridade, incluímos a insistente defesa da legalização do aborto.
Etimologicamente, o mais correto seria falar em abortamento, considerado este o procedimento para expulsão do feto do útero materno antes de encerrado o prazo de gestação. Aborto seria o resultado material da operação. Quem defende a legalização do procedimento muitas vezes sequer sabe do que está falando. Que entendimento terá, então, da posição que diz defender... Devido a este detalhe, nesta coluna afastaremos a distinção e usaremos ambos os termos com o mesmo significado.
As confusões que o tema suscita são diversas. Até a questão do Estado laico, do Estado que não interfere em questões religiosas nem se deixa influenciar por elas, vem à tona. Quando um movimento religioso destaca-se no debate de uma ideia - ou mesmo no combate a ela - há uma resposta pronta e engatilhada na mente daqueles que se sentem contrariados: "O Estado está cedendo às pressões da religião e por isso não legaliza logo o aborto". Todavia, sequer as leis são de foro estatal exclusivo. Leis dirigem-se a seres humanos, e seres humanos não são apenas cidadãos à espera de diretrizes. Para se decidir o rito de cobrança de um título de crédito, ou os parâmetros de uma licitação, realmente, não há espaço para infiltração religiosa. Falar em aborto, por sua vez, envolve questões transcendentes e não se deve esperar que sua discussão seja estritamente técnica.
Por isso não estamos de acordo com a retirada da referência a Deus do preâmbulo constitucional. Além da Constituição da República ser mais que mera carta de princípios políticos, seu texto já garante suficientemente a laicidade estatal. Ele não se tornaria mais laico por causa desta providência. "É antidemocrático", afirmam os que raspam o barril dos argumentos. Fala-se em Deus devido à maioria cristã - não necessariamente católica nem evangélica - do país, que influenciou nossa cultura e nossa língua de forma mais marcante. Pessoas esclarecidas sabem que, em se tratando da Inteligência Perfeita, é indiferente referir-se a Ela como Deus, Allah, Ellohym, Olorum, Tupã, Brahma, Vishnu, Shiva, Jeová, etc.
O Estado deve ser laico? Sim. Contudo, não se exigirá igual isonomia dos indivíduos a ele ligados. Suspeitamos que seriam vãs as tentativas. Os defensores do Estado laico argumentam que não-crentes não devem ser governados por crentes, embora calem-se diante da possibilidade de crentes serem governados por não-crentes. Assuntos de Estado, si devem ser resolvidos de forma técnica, serão sempre resolvidos por seres humanos - a qualidade e o caráter dos legisladores não é o que nos interessa agora. E é da natureza do ser humano decidir em consonância com seus conhecimentos e sentimentos, levando-se mais por estes que por aqueles. E assim será enquanto homem governar homem, desconhecendo nós alternativa até a presente data.
Querem indivíduos que deixem de legislar - ou de influenciar na elaboração das leis - com base na ideia de Deus ou em princípios religiosos, o que não é a mesma coisa. No caso do aborto, não há sequer como comparar a elaboração legal embasada na ideia de Deus e o processo legislativo conduzido por coordenadas dadas - mediante os corriqueiros incentivos financeiros - por algum laboratório interessado em lançar abortivos no mercado. Negar a primeira opção e fazer vista grossa para a segunda passa a ser monstruoso. Recusamos falar animalesco, pois animais não deliberam sobre o aborto, contradição a ser explicada pelos que defendem ser o homem apenas mais uma espécie animal dentre as demais.
Dois são os casos em que a lei penal vigente admite o abortamento: risco para a vida da mãe e gravidez decorrente de estupro. A primeira hipótese é a única que transigimos, pois se houver efetivo risco para a integridade física da mãe, a gravidez deve ser interrompida. Na prática gostaríamos de ver a questão tratada com rigor. Este rigor seria para tentar evitar aberrações como "depois de grávida passei a espirrar demais, doutor, preciso abortar". Já vimos mais por menos. Quanto ao estupro, não negamos nem o trauma, nem a dor da gestante. Considerando, porém, a precariedade de nossos sistemas judiciário e policial, mantemos a posição de que o abortamento, na maioria das vezes, sacrifica uma das vítimas e deixa ileso o culpado. "Você fala isso porque não é mulher e não sabe o que é uma gestação, quanto mais uma gestação indesejada". Isto não é argumento, mas invasão do pessoal e até sexismo. Pelo fato do homem ser homem, ele não deve ser, a priori, neutro em relação ao aborto.
Outros falam que o abortamento é um "direito" da mulher, que tem a primazia das decisões relativas ao seu corpo. "Meu corpo", dizem. Dá ideia de alguém que possui o corpo, mas com ele não se confunde, pois então possuidor e posse seriam indistintos, criando-se assim certo entrave filosófico. Si sou meu corpo, passo a ser "menos eu" quando amputo um membro. Da mesma forma, devo receber menos no meu emprego, pois dedico-me menos ao meu trabalho e, na celebração do contrato, o salário foi acertado para uma pessoa inteira. O que justifica, inclusive, demissão por justa causa, pela sonegação de força laboral. Si "eu" e "corpo" confundem-se, a aceitação da ideia do aborto pode-se questionar a integridade psíquica da gestante. Visto que o procedimento sempre trará um risco, ela nega seu instinto de autoconservação e torna-se, com isso e só por isso, passível de interdição judicial. Quando o ser humano se convencerá que é, de fato, alguém que transcende seu envoltório físico? Em todo caso, o corpo pode ser da mulher, mas a vida em desenvolvimento já não é mais "dela".
Unidos o óvulo e o espermatozóide numa fecundação bem sucedida, inicia-se a divisão celular, processo que deve ser respeitado e preservado, visto que dele todos nós decorremos. Escolher outro ponto como início da vida é convenção arbitrária, pois não há instrumento científico idôneo que demonstre outra coisa de forma inquestionável. Si não há medula, tronco encefálico, coração, sistema nervoso, circulatório, etc., deve-se ao fato d'eles formarem-se ao seu tempo, não se esperando seus esboços logo nas primeiras divisões.
Outro caso que os defensores da legalização do aborto sempre mencionam são os de anencefalia, de fetos nos quais se comprova a ausência do encéfalo. Os pedidos de "antecipação terapêutica do parto" levados aos tribunais não são muitos, mas devido à repercussão, estão a chamar maior atenção. A tese apresentada é a de que o feto, sem o cérebro, não sobrevive fora do útero, e que a gestação causa sofrimento à mãe. Como as informações sempre são passadas de acordo com o interesse de alguns, não se esclarece a grande diferença entre ausência total de cérebro e cérebro residual. Como também não se informa às pessoas, de forma a manter a honestidade do debate, a respeito da extrema plasticidade encefálica, que faz uma região "assumir" - valendo-nos de termos grosseiros - as funções que caberiam à outra. Quando um caso específico ganha notoriedade, esta é a primeira coisa que se deveria prestar atenção.
"De qualquer forma, a pessoa sem cérebro não sobrevive". Toda teoria, toda tese, toda ideia é válida até que um só fato a negue. O pensamento científico costuma utilizar a expressão "corvo branco". A afirmação de que todos os corvos são negros é válida até que apareça um corvo branco e a invalide. No que se refere à sobrevivência dos anencéfalos, o corvo branco apareceu na Universidade de Sheffield, na cidade inglesa homônima. Atendendo um aluno indisposto, e percebendo que sua cabeça era um pouco maior que a média, o professor John Lorber pediu exames mais aprofundados e descobriu, nem mais, nem menos, que este aluno nada possuía do cérebro, encontrando apenas milímetros de tecido cerebral recobrindo o topo da coluna espinhal. Com QI alto (126), o aluno levava e continua levando vida comum. A deformidade típica dos anencéfalos foi evitada pela hidrocefalia que lhe expandiu a caixa craniana. Soubemos deste caso num simpósio ocorrido em São Paulo no ano de 2010 e não encontramos com facilidade os dados acima.
No Brasil, tivemos a menina Marcela de Jesus, que nasceu sem o cérebro, ou sem grande pare dele, como alegaram posteriormente, e sobreviveu mais de um ano, si bem lembramos. Vida vegetativa, mas vida. Vida que foi sustentada pelos pais, cientes das dificuldades e das chances. Em quantos casos a vida racional "normal" não é prejudicada por complicações contemporâneas ou imediatas ao parto? Quantos casos de fetos perfeitos com desenvolvimento extra-uterino cerceado por procedimentos mal realizados? Queremos dizer que, por melhores ou piores os prognósticos, uma situação ode sempre mudar, que os determinantes podem ter força inferior a que lhes é atribuída.
Deus tem tal respeito pelo livre arbítrio daquele que criou a Sua imagem e semelhança, que não interfere no processo de aprendizagem, mesmo que o mal esteja entre as primeiras respostas do aprendiz. Este aprende com seus erros, mas precisará aprender também a repará-los, de forma a completar o aprendizado. A gravidez indesejada se evita com educação, prevenção, espiritualidade e sentido na vida. Educação sobre o corpo, o sexo, valores e ética. A prevenção deve repousar sobre a educação e a formação do caráter, não sobre a confiança espúria de que, em ocorrendo, há a "porta aberta" do abortamento. Espiritualidade que faça o homem reconsiderar a transcendência de sua natureza e lembrar-se de que não é um amontoado de moléculas com prazo de validade. Sentido na vida, para que casais unam-se com maior responsabilidade e aguardem o momento certo de terem herdeiros, caso o queiram. Apliquem-se o Estado e o particular em promover e valorizar o indivíduo em sua totalidade, e debates sobre gravidez indesejada e aborto sairão definitivamente de pauta. Por desinteresse. Enquanto isso não acontece, preserve-se a vida em todos os seus estágios.
Anos atrás fomos procurados em nossa residência por um conhecido. Desanimado, sentou-se conosco no banco do jardim, acendeu o cigarro e contou mais um trecho de sua história. Que sua namorada engravidara, nós já o sabíamos. Assim como estávamos cientes das dificuldades de relacionamento do casal diante do fato. A novidade que ele nos trazia referia-se à determinação dela em abortar, providenciando clínica e dinheiro para tanto. Como ela já estava, inclusive, com a data marcada, percebemos que nosso amigo começava a querer entregar os pontos. Não nos lembramos dos termos exatos que utilizamos, mas posicionamo-nos com vigor em defesa do feto. "Vocês convocaram o cidadão para este mundo: cresçam, amadureçam e assumam suas responsabilidades diante do novo fato. Que a época das baladas vai passar ou diminuir, isso vai mesmo. Mas até que idade vocês querem levar vida de barzinho? E como querem sustentar esta vida? Matando quem está por vir?". O que sabemos é que a namorada realmente saiu de casa no dia aprazado, mas voltou logo depois sem ter se submetido à intervenção e até perdendo o dinheiro do adiantamento. Hoje os namorados são marido e mulher, e o menino, um tanto introspectivo, destaca-se na escola pela inteligência.
Ricardo de Mattos
Taubaté,
2/4/2012
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