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Segunda-feira, 25/7/2022
Dura lex, só Gumex
Raul Almeida

+ de 400 Acessos

O noticiário via Internet, nos dá conta da inimputabilidade de um indivíduo que tentou matar com uma faca, um outro indivíduo desarmado, exposto, sem aparatos de proteção ou defesa. O motivo não importa. O assassino fracassado em seu intento, quis matar, finalizar uma vida, interromper o destino de outro.
Insisto em que o motivo não importa. Não há nenhuma justificativa para um assassinato.
A demonstração escancarada, brutal, aterrorizante, estúpida, foi concluída com a prisão em flagrante do criminoso.
A finalidade da Justiça parece clara. Não há o que argumentar. Tentou matar ou matou, tem que ser tirado do convívio das outras pessoas não assassinas, encarcerado, segregado, trancado, na melhor das hipóteses. Mas…
A figura do inimputável em casos tais é, simplesmente, absurda. É tão acadêmica quanto uma firula qualquer , de um vetusto areopagita magistral, com seus conceitos e argumentos vertiginosos, achando que um maluco, um doido, um louco sem medida, é irresponsável e suas ações ficam atenuadas, por falta de qualquer noção de responsabilidade . É inimputável, não pode ser responsabilizado pelos seus atos…
Aí mora o despautério, o desatino, o horror e a insegurança nos tais ínclitos julgadores e suas interpretações escabrosas.
No passado o Marquês de Beccaria escreveu um tratado sobre os delitos e as penas. O nobre jurista, com toda razão, reavaliou os absurdos que os tribunais de então, cometiam quando atribuíam castigos muito severos, a delitos provocados pela miséria, pela falta de trabalho, pela opressão das classes dominantes sobre a ralé fedorenta. Aquela coisa muito bem contada por Victor Hugo em sua obra antológica Os Miseráveis.
Os atuais deslumbrados jurídicos, de forma perversa e vulgar, aplicam conceitos de "dosimetria" da pena, para liberar toda e qualquer espécie de ladrão, estelionatário ou bandido que tenha um advogado, suficientemente competente para um fantástico juridiquês.
A desculpa mais ordinária é a mesma dos tempos de Victor Hugo. A miséria, a fome, roubo de um pão, etc, etc. Em seguida vem a superlotação do sistema carcerário. Tem preso demais e os "crimes de menor" ofensa, são resolvidos com uns bofetões policiais, o que não mais acontece, e o bom amigo, o alvará de soltura. Assim, a gente fica mais dentro de casa, tem mais medo, tem menos prazer em socializar, passear nos parques, na orla da praia, e o testemunho dessa catilinária, mais uma vez, está no mesmo noticiário cotidiano que nos mostra a realidade da vida na cidade.
Mas o absurdo vai muito mais além. Até aqui falamos dos "pés de chinelo". Loucos e desvairados que batem em velhos, roubam celulares, chutam cachorros, ficam nus nas janelas dos condomínios, defecam na calçada, urinam em postes de iluminação.
O absurdo está na libertação de criminosos, estelionatários, peculatórios, patifes e profissionais de política que, mesmo após terem seus crimes e descalabros, alardeados despidos, estripados, autopsiados virtualmente, pela Polícia, pela própria Justiça, através do Ministério Público, finalmente julgados e CONDENADOS, inclusive com início de cumprimento de pena, são liberados com a garantia da própria justiça agora menor, mais feia, menos compreensível, surreal em argumentos bizarros, fundados em deformidades nos ritos e mitos do processo…
A indignação aumenta quando se fica sabendo, sempre pelo noticiário, que um assassino potencial vai ser libertado! Um indivíduo que , em público, esfaqueia um cidadão, com a mais nítida e clara intenção de matá-lo, não importa o motivo, vai ser solto?
É assim ? Não vai ficar trancado em um Hospício? Ou num presídio? Vai ficar solto, assistido por psicólogos, etc.
Se fosse um cão PitBull, seria cancelado . O cão não é inimputável… Dura lex sed lex. O loco meu.


Postado por Raul Almeida
Em 25/7/2022 às 11h00


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